Política de Privacidade

1. Introdução

A STT Consultoria, responsável pelo aplicativo CCO Digital STT, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

O CCO Digital STT coleta as seguintes informações:

• Dados de Localização: Coordenadas GPS em tempo real para rastreamento de rotas de transporte escolar
• Dados de Viagem: Informações sobre rotas, horários de partida e chegada, duração das viagens e quilometragem
• Dados do Usuário: Nome, e-mail, número de telefone (para contato e autenticação)
• Dados de Dispositivo: Modelo do telefone, versão do Android, identificador único do dispositivo
• Logs de Atividade: Ações dentro do app para diagnóstico, melhorias e segurança

3. Como Usamos Suas Informações

Usamos os dados coletados para:

• Rastrear e monitorar rotas de transporte escolar em tempo real
• Garantir a segurança dos alunos durante o trajeto
• Gerar relatórios operacionais e estatísticas de viagem
• Melhorar a eficiência das rotas e operações
• Enviar notificações sobre atualizações e alertas importantes
• Diagnosticar e corrigir problemas técnicos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraude e abuso do serviço

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou comercializados para terceiros. Podemos compartilhar informações apenas:

• Com empresas de transporte parceiras (dados operacionais necessários)
• Com autoridades governamentais quando legalmente obrigado
• Com provedores de serviços técnicos (hospedagem, análise de dados) sob contrato de confidencialidade
• Quando necessário para cumprir a lei ou proteger direitos e segurança

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Armazenamento seguro em servidores protegidos com firewall
• Autenticação de usuários com senhas criptografadas
• Monitoramento regular de vulnerabilidades e ataques
• Acesso restrito a dados sensíveis apenas para funcionários autorizados
• Backups regulares para recuperação em caso de incidentes

Aviso Importante: Nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro. Usamos padrões de segurança razoáveis conforme a LGPD, mas não podemos garantir proteção absoluta contra todos os riscos.

6. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer o serviço e cumprir obrigações legais:

• Dados de localização: Armazenados por até 90 dias, salvo se exigido por lei manter por mais tempo
• Relatórios de viagem: Mantidos por 1 ano para auditoria operacional
• Dados pessoais: Mantidos enquanto você usar o app ou conforme exigido por lei

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, exceto quando há obrigação legal de mantê-los.

7. Seus Direitos (Lei LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Acessar: Solicitar e receber uma cópia de todos os seus dados armazenados
• Corrigir: Solicitar correção de dados imprecisos ou incompletos
• Deletar: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais
• Portabilidade: Receber uma cópia de seus dados em formato portável
• Revogar consentimento: Revogar consentimento em qualquer momento
• Oposição: Se opor ao processamento de dados para fins específicos

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos dados abaixo.

8. Permissões do Aplicativo Android

O CCO Digital STT solicita as seguintes permissões do Android:

• Localização Precisa (GPS): Para rastreamento em tempo real das rotas
• Localização Aproximada: Como alternativa quando GPS não está disponível
• Localização em Segundo Plano: Para continuar rastreando mesmo quando o app está minimizado ou tela desligada
• Notificações: Para alertar sobre eventos importantes e desvios de rota
• Acesso à Câmera/Fotos: Para capturar evidências e relatórios visuais (se aplicável)
• Armazenamento: Para salvar dados locais, logs e relatórios offline
• Acesso à Internet: Para sincronizar dados e enviar relatórios aos servidores

Controle de Permissões: Você pode revogar essas permissões nas configurações do seu dispositivo Android a qualquer momento. No entanto, revogar permissões essenciais pode impedir o funcionamento correto do app.

9. Consentimento e Declaração em Destaque

Ao usar o CCO Digital STT, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• Concorda com a coleta e uso de sua localização para fins de rastreamento de transporte escolar
• Entende que a localização será coletada mesmo quando o app estiver em segundo plano
• Autoriza o compartilhamento de dados operacionais com empresas de transporte parceiras conforme necessário

10. Menores de Idade

O CCO Digital STT não é destinado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor de 13 anos sem consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e notificar os responsáveis.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia ou requisitos legais. Notificaremos você sobre mudanças significativas:

• Publicando a nova política no app e neste site
• Atualizando a data de "Última atualização" acima
• Solicitando novo consentimento, se necessário

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Entre em Contato Conosco

Se tiver perguntas sobre esta Política de Privacidade, sobre nossas práticas de privacidade ou desejar exercer seus direitos LGPD, entre em contato:

• Empresa: STT Consultoria
• E-mail: contato@sttconsultoria.com.br
• Telefone: +55 (61) 3333-3333
• Endereço: Brasília, Distrito Federal, Brasil
• Encarregado de Dados (DPO): Disponível mediante contato

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, particularmente pela:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990)
• Regulações aplicáveis da Secretaria de Educação do DF

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Justiça do Distrito Federal.

14. Conformidade com Regulações

O CCO Digital STT está em conformidade com:

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
• Políticas do Google Play: Incluindo requisitos de privacidade e segurança de dados
• Regulações da GDF: Secretaria de Educação do Distrito Federal
• Padrões de Segurança: Implementamos práticas recomendadas de cibersegurança